Lei 14.132/21: A tipificação do crime de perseguição (stalking)
06/04/2021 16:21 1
O artigo retrata nossas primeiras constatações sobre o crime de perseguição (stalking), tipificado no art. 147-A do CP, abordando temas de controvérsia doutrinária, como a natureza instantânea (não habitual) do delito.